Processo 221893/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2016 18:10
Autuado em 31/03/2016 18:10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2971/2017 da Primeira Câmara, de 14/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2971/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/07/2017 Acórdão   2971/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA
Gestor atual LAURO APARECIDO DE CARVALHO
Gestor das Contas LAURO APARECIDO DE CARVALHO

Juntadas
DataDescrição
18/07/2016 15:55 do Protocolo 593049/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/08/2017 Instrução de Cobrança   1224/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2017 1634 Acórdão nº 2971/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1615/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4345/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2017 09:10 CMEX  
25/07/2017 10:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1685/2017 -
17/07/2017 09:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 2300/2017 -
17/07/2017 09:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2543/2017 -
07/07/2017 11:10 S1C Acórdão nº 2971/2017 -
26/05/2017 10:04 GCNB  
12/05/2017 15:28 SMPjTC Parecer nº 4655/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Japira. Exercício de 2015. Análise dos autos. Apresentação de justificativas e encaminhamento de documentos. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de Multa.
19/07/2016 11:32 COFIM Instrução nº 1388/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/07/2016 10:50 DP  
04/04/2016 12:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1615/2016 -
04/04/2016 12:36 DCM Instrução nº 3049/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 19:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4345/2016 -

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