Data de Envio | Setor | Ato |
17/08/2017 09:10
| CMEX | |
25/07/2017 10:14
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1685/2017 - |
17/07/2017 09:52
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2300/2017 - |
17/07/2017 09:52
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2543/2017 - |
07/07/2017 11:10
| S1C | Acórdão nº 2971/2017 - |
26/05/2017 10:04
| GCNB | |
12/05/2017 15:28
| SMPjTC | Parecer nº 4655/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Japira. Exercício de 2015. Análise dos autos. Apresentação de justificativas e encaminhamento de documentos. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de Multa. |
19/07/2016 11:32
| COFIM | Instrução nº 1388/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
05/07/2016 10:50
| DP | |
04/04/2016 12:36
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1615/2016 - |
04/04/2016 12:36
| DCM | Instrução nº 3049/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
31/03/2016 19:44
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4345/2016 - |